{"id":174,"date":"2022-10-18T00:07:57","date_gmt":"2022-10-18T00:07:57","guid":{"rendered":"https:\/\/casasebagos.pt\/index.php\/termos-condicoes\/"},"modified":"2026-03-06T14:13:22","modified_gmt":"2026-03-06T14:13:22","slug":"termos-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/casasebagos.pt\/termos-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos &#038; condi\u00e7\u00f5es PT"},"content":{"rendered":"\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<h1 class=\"wp-block-heading\">TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/h1>\n\n\n\n<p class=\"has-neve-link-hover-color-color has-text-color has-link-color has-small-font-size wp-elements-6f43765086f9bf26326c06405f2cf7f4 wp-block-paragraph\">Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es foram atualizados pela \u00faltima vez em 27\/01\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es aplicam-se a este site e \u00e0s transa\u00e7\u00f5es relacionadas com os nossos produtos e servi\u00e7os. Poder\u00e1 ficar sujeito a contratos adicionais relacionados com a sua rela\u00e7\u00e3o connosco ou com quaisquer produtos ou servi\u00e7os que receba de n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de conflito entre uma cl\u00e1usula destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e uma cl\u00e1usula de um contrato adicional, prevalecer\u00e1 o disposto nesse contrato adicional, na parte em que for incompat\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. Identifica\u00e7\u00e3o da Empresa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Casas &amp; Bagos, Lda<br>CM1100, Quinta Vale de Lobos<br>5110-204 Folgosa (Armamar)<br>NIF: 516608126<br>Telefone: +351 254 101 653<br>Telem\u00f3vel \/ WhatsApp: +351 930 680 800<br>Email: info@casasebagos.pt<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. Informa\u00e7\u00e3o sobre produtos e servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No site s\u00e3o disponibilizadas informa\u00e7\u00f5es sobre os nossos produtos e servi\u00e7os, incluindo, sempre que aplic\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Descri\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas essenciais.<\/li>\n\n\n\n<li>Tipo de produto (incluindo bebidas alco\u00f3licas, quando seja o caso).<\/li>\n\n\n\n<li>Pre\u00e7o total, incluindo impostos.<\/li>\n\n\n\n<li>Eventuais promo\u00e7\u00f5es ou campanhas em vigor.<\/li>\n\n\n\n<li>Todos os produtos apresentados no site est\u00e3o sujeitos \u00e0 disponibilidade de stock.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fazemos esfor\u00e7os para que toda a informa\u00e7\u00e3o seja correta, atual e clara. No entanto, pequenas diferen\u00e7as de cor, formato ou apresenta\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ocorrer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imagens apresentadas no site.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. Pre\u00e7os, taxas, impostos e outros encargos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos os pre\u00e7os apresentados no site est\u00e3o em euros (\u20ac) e incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor, salvo refer\u00eancia expressa em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Poder\u00e3o acrescer ao pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Custos de envio \/ transporte.<\/li>\n\n\n\n<li>Encargos de pagamento espec\u00edficos (quando expressamente indicados).<\/li>\n\n\n\n<li>Outros custos adicionais que venham a ser claramente indicados antes da conclus\u00e3o da compra.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor total a pagar \u00e9 sempre apresentado ao Utilizador antes da valida\u00e7\u00e3o final da encomenda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. Pagamentos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os m\u00e9todos de pagamento dispon\u00edveis s\u00e3o os indicados no site no momento da compra (por exemplo, cart\u00e3o banc\u00e1rio, MB WAY, refer\u00eancia Multibanco, outros meios eletr\u00f3nicos disponibilizados pela SIBS ou por parceiros de pagamento).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento considera-se conclu\u00eddo ap\u00f3s a respetiva confirma\u00e7\u00e3o pela entidade processadora. Reservamo-nos o direito de recusar uma encomenda quando o pagamento n\u00e3o seja autorizado ou existam ind\u00edcios de fraude.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. Envios e entrega<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As encomendas s\u00e3o enviadas para a morada indicada pelo Utilizador no momento da compra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As condi\u00e7\u00f5es de envio (prazo estimado, tipo de transporte, custos associados e \u00e1reas geogr\u00e1ficas abrangidas) s\u00e3o indicadas no site ou durante o processo de checkout.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer prazo de entrega comunicado \u00e9 indicativo. N\u00e3o seremos respons\u00e1veis por atrasos imput\u00e1veis ao transportador ou a motivos de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6. Venda de bebidas alco\u00f3licas e idade m\u00ednima<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando sejam comercializadas bebidas alco\u00f3licas atrav\u00e9s do site, a sua venda \u00e9 estritamente proibida a menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao efetuar uma encomenda que inclua bebidas alco\u00f3licas, o Utilizador declara ter pelo menos 18 anos de idade. Poder\u00e1 ser solicitado comprovativo de idade aquando da entrega.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7. Obriga\u00e7\u00f5es do Utilizador<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao registar-se, aceder ou utilizar este site, o Utilizador concorda em cumprir estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. A simples utiliza\u00e7\u00e3o do site implica o conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o destes Termos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos espec\u00edficos, poderemos pedir que o Utilizador manifeste a sua concord\u00e2ncia de forma expressa (por exemplo, assinalando uma caixa de aceita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8. Comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao utilizar este site ou ao comunicar connosco por meios eletr\u00f3nicos, o Utilizador aceita que a comunica\u00e7\u00e3o possa ocorrer por via eletr\u00f3nica (nomeadamente atrav\u00e9s do pr\u00f3prio site ou por email) e reconhece que todas as comunica\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es e outros documentos enviados por meios eletr\u00f3nicos satisfazem os requisitos legais de forma escrita.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9. Propriedade intelectual<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00f3s, ou os nossos licenciantes, detemos e controlamos todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual relativos ao site e aos dados, informa\u00e7\u00f5es e outros recursos exibidos ou acess\u00edveis no mesmo.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">9.1. Todos os direitos reservados<\/h6>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 concedida ao Utilizador qualquer licen\u00e7a ou direito ao abrigo de direitos de autor, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador n\u00e3o pode utilizar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer suporte eletr\u00f3nico, alterar, proceder a engenharia reversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou explorar de qualquer forma qualquer recurso deste site, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e escrita, exceto nos casos permitidos pela lei (por exemplo, direito de cita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">10. Newsletter<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem preju\u00edzo do disposto acima, o Utilizador pode reencaminhar a nossa newsletter em formato eletr\u00f3nico para outras pessoas que possam ter interesse em visitar o nosso site, desde que n\u00e3o altere o seu conte\u00fado e respeite a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de comunica\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">11. Conte\u00fados e propriedade de terceiros<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O site pode incluir hiperliga\u00e7\u00f5es ou refer\u00eancias a sites de terceiros. N\u00e3o controlamos nem revemos o conte\u00fado desses sites.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os produtos ou servi\u00e7os oferecidos em sites de terceiros est\u00e3o sujeitos aos respetivos termos e condi\u00e7\u00f5es. As opini\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es ou materiais constantes desses sites n\u00e3o s\u00e3o necessariamente partilhados ou por n\u00f3s endossados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o nos responsabilizamos pelas pr\u00e1ticas de privacidade ou pelo conte\u00fado de sites de terceiros. O Utilizador assume todos os riscos associados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desses sites e de quaisquer servi\u00e7os de terceiros relacionados, n\u00e3o podendo ser-nos imputada qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes da sua utiliza\u00e7\u00e3o ou da divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais a terceiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">12. Uso respons\u00e1vel do site<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao visitar o nosso site, o Utilizador compromete-se a utiliz\u00e1-lo apenas para os fins permitidos por estes Termos, por qualquer contrato adicional connosco e pela legisla\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas online normalmente aceites.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador n\u00e3o deve utilizar o site ou os servi\u00e7os para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Publicar ou distribuir software malicioso ou conte\u00fados associados a tal software.<\/li>\n\n\n\n<li>Utilizar dados recolhidos no site para atividades de marketing direto n\u00e3o autorizadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar atividades de recolha de dados sistem\u00e1tica ou automatizada em rela\u00e7\u00e3o ao site (incluindo scraping, data mining, etc.).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou interferir no seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade \u00e9 estritamente proibida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">13. Registo e conta<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador pode registar uma conta no site. No \u00e2mbito desse processo, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio criar uma palavra-passe.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e concorda em n\u00e3o partilhar a palavra-passe, dados de conta ou acesso ao site com terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por todas as atividades realizadas atrav\u00e9s da sua conta. Deve notificar-nos de imediato se tiver conhecimento de qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada ou quebra de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s o encerramento da conta, o Utilizador n\u00e3o dever\u00e1 tentar criar uma nova conta sem a nossa autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">14. Pol\u00edtica de reembolso e devolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">14.1. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h6>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia, quando a mesma seja aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo conta-se a partir do dia em que o Utilizador, ou um terceiro por si indicado (que n\u00e3o seja o transportador), adquira a posse f\u00edsica do \u00faltimo bem, lote ou pe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o Utilizador deve comunicar-nos a sua decis\u00e3o atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca (por exemplo, carta enviada por correio ou email). Os nossos contactos encontram-se indicados na sec\u00e7\u00e3o final destes Termos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podemos facultar um modelo de formul\u00e1rio de resolu\u00e7\u00e3o, mas a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">14.2. Efeitos da resolu\u00e7\u00e3o<\/h6>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de resolu\u00e7\u00e3o do contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega padr\u00e3o, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O reembolso ser\u00e1 efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transa\u00e7\u00e3o inicial, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio, e desde que disso n\u00e3o resulte qualquer custo para o Utilizador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando aplic\u00e1vel, procederemos \u00e0 recolha dos bens ou indicaremos o m\u00e9todo de devolu\u00e7\u00e3o. Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio ou exce\u00e7\u00e3o legal, poderemos suportar os custos de devolu\u00e7\u00e3o; caso n\u00e3o sejam suportados por n\u00f3s, essa informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disponibilizada previamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel apenas pela deprecia\u00e7\u00e3o dos bens que decorra de uma utiliza\u00e7\u00e3o que exceda o necess\u00e1rio para verificar a sua natureza, caracter\u00edsticas e funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem exce\u00e7\u00f5es legais ao direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, pelo que nem todos os bens podem ser devolvidos ou trocados (por exemplo, determinados produtos personalizados ou de consumo r\u00e1pido). O Utilizador ser\u00e1 informado sempre que tal exce\u00e7\u00e3o se aplique ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">15. Garantia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os produtos comercializados beneficiam das garantias previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A garantia n\u00e3o cobre danos decorrentes de utiliza\u00e7\u00e3o indevida, neglig\u00eancia, armazenamento inadequado, acidente ou qualquer utiliza\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s instru\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">16. Submiss\u00e3o de ideias<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador n\u00e3o dever\u00e1 enviar ideias, inven\u00e7\u00f5es, obras sujeitas a direitos de autor ou outras informa\u00e7\u00f5es que possam ser consideradas sua propriedade intelectual, salvo se existir um acordo pr\u00e9vio e escrito (por exemplo, acordo de confidencialidade ou de propriedade intelectual).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na aus\u00eancia de tal acordo, qualquer conte\u00fado submetido ser\u00e1 considerado como sujeito a uma licen\u00e7a mundial, irrevog\u00e1vel, n\u00e3o exclusiva e isenta de royalties, que nos permite utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse conte\u00fado em qualquer meio presente ou futuro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">17. Cessa\u00e7\u00e3o de uso<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Poderemos, a nosso crit\u00e9rio, modificar, suspender ou descontinuar o acesso ao site, tempor\u00e1ria ou definitivamente, bem como a qualquer servi\u00e7o nele contido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador aceita que n\u00e3o seremos respons\u00e1veis por quaisquer modifica\u00e7\u00f5es, suspens\u00f5es ou interrup\u00e7\u00f5es do acesso ao site ou a conte\u00fados nele disponibilizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador n\u00e3o adquire direito a qualquer compensa\u00e7\u00e3o, ainda que funcionalidades, configura\u00e7\u00f5es ou conte\u00fados por si submetidos deixem de estar dispon\u00edveis. \u00c9 tamb\u00e9m proibido contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de restri\u00e7\u00e3o de acesso ao site.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">18. Garantias e responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na medida do permitido por lei, o site e todo o seu conte\u00fado s\u00e3o fornecidos \u201ctal como est\u00e3o\u201d e \u201cconforme dispon\u00edveis\u201d, podendo incluir imprecis\u00f5es ou erros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Exclu\u00edmos, na m\u00e1xima extens\u00e3o legalmente admiss\u00edvel, todas as garantias, expressas ou impl\u00edcitas, relativamente \u00e0 disponibilidade, exatid\u00e3o ou integralidade do conte\u00fado. N\u00e3o garantimos que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O site ou os nossos produtos\/servi\u00e7os satisfa\u00e7am todas as necessidades do Utilizador.<\/li>\n\n\n\n<li>O site esteja dispon\u00edvel de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.<\/li>\n\n\n\n<li>A qualidade de quaisquer produtos, servi\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es ou outros materiais adquiridos ou obtidos atrav\u00e9s do site v\u00e1 ao encontro das expectativas do Utilizador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nada no site constitui aconselhamento jur\u00eddico, financeiro, m\u00e9dico ou de outra natureza profissional. Para esse tipo de aconselhamento, o Utilizador dever\u00e1 consultar um profissional qualificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na medida permitida por lei, n\u00e3o seremos respons\u00e1veis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo perda de lucros ou receitas, perda ou corrup\u00e7\u00e3o de dados, software ou bases de dados, ou danos a bens ou dados) resultantes do acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o do site.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Salvo se diversamente estipulado em contrato espec\u00edfico, a nossa responsabilidade total por quaisquer danos relacionados com o site ou com produtos e servi\u00e7os comercializados atrav\u00e9s dele ser\u00e1 limitada ao montante m\u00e1ximo global de 1.000 \u20ac.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">19. Privacidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aceder ao site e\/ou a determinados servi\u00e7os, o Utilizador poder\u00e1 ter de fornecer dados pessoais. O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tratamos os dados pessoais de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados. N\u00e3o utilizaremos o endere\u00e7o de email do Utilizador para comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas de car\u00e1cter meramente comercial sem base legal adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mais informa\u00e7\u00f5es, o Utilizador deve consultar a nossa Pol\u00edtica de Privacidade e Pol\u00edtica de Cookies.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">20. Acessibilidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estamos empenhados em tornar o conte\u00fado do site acess\u00edvel a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o Utilizador tenha uma defici\u00eancia e n\u00e3o consiga aceder a alguma parte do site, dever\u00e1 contactar-nos, descrevendo de forma detalhada o problema encontrado. Se o problema for tecnicamente identific\u00e1vel e solucion\u00e1vel com recurso a ferramentas e pr\u00e1ticas padr\u00e3o do setor, envidaremos esfor\u00e7os razo\u00e1veis para o corrigir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">21. Restri\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o e conformidade legal<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 proibido aceder ao site a partir de territ\u00f3rios onde o conte\u00fado ou a compra dos produtos\/servi\u00e7os nele disponibilizados seja ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador n\u00e3o pode usar o site em viola\u00e7\u00e3o das leis e regulamentos de exporta\u00e7\u00e3o ou de outras normas legais aplic\u00e1veis em Portugal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">22. Cess\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador n\u00e3o pode ceder, transferir ou subcontratar quaisquer direitos e\/ou obriga\u00e7\u00f5es decorrentes destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento pr\u00e9vio e escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer tentativa de cess\u00e3o ou transfer\u00eancia em viola\u00e7\u00e3o desta cl\u00e1usula ser\u00e1 considerada nula.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">23. Viola\u00e7\u00f5es destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem preju\u00edzo de outros direitos, poderemos adotar as medidas que considerarmos apropriadas em caso de viola\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es pelo Utilizador, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou permanente do acesso ao site.<\/li>\n\n\n\n<li>Pedido ao fornecedor de servi\u00e7os de internet para bloquear o acesso ao site.<\/li>\n\n\n\n<li>Instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">24. For\u00e7a maior<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Salvo quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, n\u00e3o seremos respons\u00e1veis por qualquer atraso, falha ou omiss\u00e3o no cumprimento das nossas obriga\u00e7\u00f5es quando tal se fique a dever a circunst\u00e2ncias fora do nosso controlo razo\u00e1vel (por exemplo, cat\u00e1strofes naturais, greves, falhas de energia, falhas de telecomunica\u00e7\u00f5es, guerras, pandemias, etc.).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">25. Indemniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador concorda em indemnizar-nos e isentar-nos de responsabilidade por todas as reclama\u00e7\u00f5es, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo custos judiciais e honor\u00e1rios de advogados) decorrentes do incumprimento destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ou da viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">26. N\u00e3o ren\u00fancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O facto de n\u00e3o exigirmos, a qualquer momento, o cumprimento de qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o implica ren\u00fancia ao direito de o fazer no futuro, nem afeta a validade dos Termos ou qualquer contrato celebrado ao abrigo dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">27. Idioma<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o redigidos e interpretados exclusivamente em portugu\u00eas. Todas as comunica\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es relacionadas com os mesmos ser\u00e3o efetuadas nesse idioma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">28. Acordo integral<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, juntamente com a nossa Pol\u00edtica de Privacidade e Pol\u00edtica de Cookies, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Casas &amp; Bagos, Lda relativamente ao uso deste site.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">29. Atualiza\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podemos atualizar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es periodicamente. A vers\u00e3o em vigor ser\u00e1 sempre a que estiver publicada no site, com indica\u00e7\u00e3o da data de \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O uso continuado do site ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 entendido como aceita\u00e7\u00e3o dos novos Termos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">30. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidos pela lei portuguesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer lit\u00edgio relacionado com o site ou com estes Termos ser\u00e1 submetido aos tribunais portugueses competentes, sem preju\u00edzo das normas imperativas aplic\u00e1veis em mat\u00e9ria de defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">31. Informa\u00e7\u00f5es de contacto<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este site pertence e \u00e9 operado por Casas &amp; Bagos, Lda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para qualquer quest\u00e3o relacionada com encomendas, reservas ou com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, o cliente poder\u00e1 contactar a Casas &amp; Bagos, Lda atrav\u00e9s dos seguintes meios:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CM1100, Quinta Vale de Lobos<br>5110-204 Folgosa (Armamar)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Telefone: +351 254 101 653<br>Telem\u00f3vel \/ WhatsApp: +351 930 680&nbsp;800<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Email: info@casasebagos.pt<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es foram atualizados pela \u00faltima vez em 27\/01\/2026. 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